99K

Procurador federal

Código CBO
241230
Situação no catálogo
Ativa

Quanto ganha

Remuneração mensal em dezembro de 2025, no Brasil, entre os 3.638 vínculos formais com jornada de 40 a 44 horas.

Mediana

R$ 33.435

25% ganham até
R$ 33.435
25% ganham acima de
R$ 45.665

A mediana divide a ocupação ao meio: metade ganha menos, metade ganha mais. Os dados vêm da RAIS — Relação Anual de Informações Sociais, Ministério do Trabalho e Emprego e cobrem apenas o emprego formal — autônomos, profissionais contratados como pessoa jurídica e trabalho informal ficam de fora. Valores nominais, sem correção monetária.

Por estado

Mesma metodologia, aplicada a cada unidade da federação com vínculos suficientes para publicar. Estados sem número aqui não atingiram o limiar.

UFMedianaVínculos
DFR$ 33.4353.630

O que faz

Atividades do perfil ocupacional publicado pela Classificação Brasileira de Ocupações, agrupadas como na fonte.

REPRESENTAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ESFERA JUDICIAL

  • Acompanhar ações judiciais
  • Defender nas ações judiciais contrárias
  • Ajuizar ações
  • Executar, com exclusividade, a dívida ativa
  • Orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais
  • Elaborar cálculos judiciais
  • Acompanhar o pagamento dos precatórios
  • Renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei
  • Solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei

ATUAR JURIDICAMENTE NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO

  • Manifestar-se nos procedimentos administrativos
  • Inscrever débitos em dívida ativa
  • Cobrar dívidas não tributárias
  • Decidir o parcelamento de débitos
  • Orientar juridicamente o público
  • Propor o não ajuizamento de ações
  • Conduzir acordos extra-judiciais
  • Expedir certidões da dívida ativa
  • Pesquisar endereços e existência de bens de devedores
  • Participar em equipe de apoio na realização do pregão (licitação)
  • Verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios
  • Participar de assembléias de empresas públicas

PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO

  • Elaborar pareceres e estudos
  • Opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos
  • Assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais
  • Analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc.)
  • Aprovar editais e minutas de contratos
  • Orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas
  • Pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação
  • Elaborar minutas de atos administrativos
  • Manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares
  • Assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais
  • Manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais
  • Assessorar o poder executivo em matéria legislativa
  • Vistar instrumentos contratuais a serem assinados pela autoridade competente
  • Elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc)

EXERCER O CONTROLE INTERNO DA LEGALIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO

  • Vetar prática de atos ilegais
  • Propor revisão de atos e contratos administrativos
  • Apurar a liquidez e certeza do crédito
  • Retificar inscrições na dívida ativa
  • Cancelar inscrições na dívida ativa
  • Anular inscrições na dívida ativa

ZELAR PELO PATRIMÔNIO E INTERESSE PÚBLICOS

  • Promover ações judiciais para defesa do patrimônio público
  • Examinar concessões e permissões de uso
  • Promover ações judiciais em defesa de interesses públicos (meio ambiente, consumidor e outros)

INTEGRAR COMISSÕES PROCESSANTES

  • Presidir comissões processantes
  • Conduzir investigação preliminar
  • Instaurar procedimento administrativo-disciplinar
  • Colher provas
  • Propor penalização ou absolvição funcional
  • Participar como membro de comissão processante

GERIR RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DA PROCURADORIA

  • Supervisionar os serviços jurídicos
  • Coordenar os trabalhos administrativos
  • Gerenciar recursos humanos
  • Gerenciar recursos materiais
  • Exercer correição ordinária sobre serviços
  • Editar ato normativo interno
  • Articular relações com órgãos públicos e privados

DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS

  • Demonstrar serenidade
  • Demonstrar fluência escrita
  • Desenvolver raciocínio lógico
  • Demonstrar conhecimento técnico especifico
  • Demonstrar organização
  • Demontrar iniciativa
  • Demonstrar agilidade mental
  • Demonstrar razoabilidade
  • Demonstrar cooperação
  • Otimizar o tempo
  • Trabalhar em equipe
  • Atualizar-se
  • Desenvolver fluência verbal
  • Demonstrar responsabilidade individual e social
  • Demonstrar atenção a detalhes
  • Demonstrar perspicácia

Classificação

Posição desta ocupação na estrutura da Classificação Brasileira de Ocupações.

Grande grupo
PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS E DAS ARTES
Subgrupo principal
PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS
Subgrupo
ADVOGADOS, PROCURADORES, TABELIÃES E AFINS
Família
Procuradores e advogados públicos

Transparência

Fonte: Classificação Brasileira de Ocupações — Ministério do Trabalho e Emprego.

Última atualização dos dados: 02/08/2026.