Procurador de justiça militar

Código CBO: 242215
Situação no catálogo: Ativa

Quanto ganha

Remuneração mensal em dezembro de 2025, no Brasil, entre os 24 vínculos formais com jornada de 40 a 44 horas.

Mediana

R$ 78.764

A mediana divide a ocupação ao meio: metade ganha menos, metade ganha mais. Os dados vêm da RAIS — Relação Anual de Informações Sociais, Ministério do Trabalho e Emprego e cobrem apenas o emprego formal — autônomos, profissionais contratados como pessoa jurídica e trabalho informal ficam de fora. Valores nominais, sem correção monetária.

O que faz

Atividades do perfil ocupacional publicado pela Classificação Brasileira de Ocupações, agrupadas como na fonte.

REPRIMIR A CRIMINALIDADE

Instaurar procedimentos de investigação
Promover, com exclusividade, ação penal pública na justiça militar
Requisitar inquérito policial
Acompanhar inquérito policial
Exercer o controle externo da atividade policial
Instaurar procedimentos para investigar abuso na atividade policial
Oficiar perante juizados especiais criminais
Requerer condenação do réu
Requerer absolvição do réu
Acompanhar a execução das penas
Requerer benefícios legais em favor de preso e/ou condenado
Inspecionar estabelecimentos prisionais

EXERCER A TITULARIDADE DE AÇÕES CONSTITUCIONAIS

Impetrar habeas corpus
Impetrar mandado de segurança
Promover habeas data
Propor mandado de injunção
Arguir o descumprimento de preceito fundamental em ato do poder público

EXERCER A TITULARIDADE DE AÇÕES CIVIS

Representar pela perda de posto de militares

FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO

Atuar como fiscal da lei nas ações penais privadas
Intervir em processos em que haja interesse público
Intervir em mandado de segurança
Intervir nos pedidos de uniformização de jurisprudência

DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES JUDICIAIS EM GERAL

Acompanhar ações propostas
Buscar provas dos fatos
Participar da colheita da prova
Participar de audiências e sessões
Sustentar oralmente a posição processual
Tomar ciência de atos e decisões judiciais
Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas
Recorrer em defesa do interesse público nas ações em geral
Propor ao tribunal a uniformização de jurisprudência

DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES EXTRAJUDICIAIS

Instaurar procedimentos preparatórios de inquérito civil
Instaurar inquéritos civis
Expedir recomendações
Realizar audiências públicas
Firmar termos de ajustamento de conduta às condições legais
Requisitar realização de perícias e exames
Requisitar documentos, informações e diligências a autoridades públicas
Requisitar informações e documentos a entidades privadas
Analisar notícia de ilícito
Colher depoimentos e declarações
Prestar atendimento ao público
Expedir ofício determinando gratuidade dos serviços
Desenvolver pesquisa
Integrar conselhos departamentais

DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS

Demonstrar perseverança
Demonstrar capacidade de escuta ativa
Lidar com frustrações profissionais
Organizar o trabalho
Administrar o tempo
Expressar-se com clareza verbal
Demonstrar capacidade de expressão escrita
Demonstrar capacidade de agir sob pressão
Evidenciar capacidade de persuasão
Agir com concisão
Agir com ética profissional
Agir com isenção
Agir com autoridade inerente ao cargo
Agir com sensibilidade social
Raciocinar logicamente
Atualizar seus conhecimentos técnicos
Portar-se com discreção
Evidenciar combatividade
Evidenciar idealismo
Desenvolver produção científica

Classificação

Posição desta ocupação na estrutura da Classificação Brasileira de Ocupações.

Grande grupo: PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS E DAS ARTES
Subgrupo principal: PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS
Subgrupo: ADVOGADOS DO PODER JUDICIÁRIO E DA SEGURANÇA PÚBLICA
Família: Membros do ministério público

Transparência

Fonte: Classificação Brasileira de Ocupações — Ministério do Trabalho e Emprego.

Última atualização dos dados: 02/08/2026.