Procurador da república

Código CBO: 242205
Situação no catálogo: Ativa

O que faz

Atividades do perfil ocupacional publicado pela Classificação Brasileira de Ocupações, agrupadas como na fonte.

REPRIMIR A CRIMINALIDADE

Instaurar procedimentos de investigação
Promover, com exclusividade, ação penal pública na justiça federal
Promover, com exclusividade, ação penal pública na justiça eleitoral
Requisitar inquérito policial
Acompanhar inquérito policial
Exercer o controle externo da atividade policial
Instaurar procedimentos para investigar abuso na atividade policial
Oficiar perante juizados especiais criminais
Promover acusação no tribunal do juri
Requerer condenação do réu
Requerer absolvição do réu
Acompanhar a execução das penas
Requerer benefícios legais em favor de preso e/ou condenado
Executar penas de multas
Inspecionar estabelecimentos prisionais

PROPOR AÇÕES CIVIS PÚBLICAS EM DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS, DIFUSOS E COLETIVOS

Promover ações em defesa do patrimônio público
Propor ações de improbidade administrativa
Propor ações contra contratações ilícitas em órgãos da administração pública
Promover ações em defesa do meio ambiente
Promover ações em defesa do patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e cultural
Promover ações em defesa dos direitos do consumidor
Defender interesse da criança e do adolescente
Propor ações para defesa de interesses das pessoas portadoras de deficiências
Defender interesses das pessoas idosas
Propor ações em defesa da população indígena, comunidades tradicionais e minorias
Assumir a titularidade de ações civis públicas propostas por outros legitimados
Executar termo de ajustamento de conduta

EXERCER A TITULARIDADE DE AÇÕES CONSTITUCIONAIS

Propor ações diretas de inconstitucionalidade
Propor ações diretas de constitucionalidade
Impetrar habeas corpus
Impetrar mandado de segurança
Promover habeas data
Propor mandado de injunção
Assumir a titularidade de ações populares propostas
Propor ações de impugnação de mandato eletivo
Arguir o descumprimento de preceito fundamental em ato do poder público

EXERCER A TITULARIDADE DE AÇÕES CIVIS

Propor ações de indenização em decorrência de crime
Propor ações referentes ao processo eleitoral
Executar multas eleitorais
Propor ações rescisórias

FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO

Atuar como fiscal da lei nas ações penais privadas
Intervir em habeas corpus
Intervir em processos em que haja interesse público
Intervir nas arguições de inconstitucionalidade da lei
Fiscalizar o processo eleitoral
Intervir em processos em que haja interesses de incapazes
Intervir em mandado de segurança
Intervir nas ações rescisórias
Intervir nos pedidos de uniformização de jurisprudência
Intervir nas ações civis públicas propostas por outros legitimados
Intervir em ações envolvendo registros públicos
Intervir em conflitos agrários coletivos

DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES JUDICIAIS EM GERAL

Acompanhar ações propostas
Buscar provas dos fatos
Participar da colheita da prova
Participar de audiências e sessões
Sustentar oralmente a posição processual
Tomar ciência de atos e decisões judiciais
Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas
Recorrer em defesa do interesse público nas ações em geral
Propor ao tribunal a uniformização de jurisprudência

DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES EXTRAJUDICIAIS

Instaurar procedimentos preparatórios de inquérito civil
Instaurar inquéritos civis
Expedir recomendações
Realizar audiências públicas
Firmar termos de ajustamento de conduta às condições legais
Requisitar realização de perícias e exames
Requisitar documentos, informações e diligências a autoridades públicas
Requisitar informações e documentos a entidades privadas
Analisar notícia de ilícito
Colher depoimentos e declarações
Prestar atendimento ao público
Expedir ofício determinando gratuidade dos serviços
Fazer acordos entre as partes
Desenvolver pesquisa
Integrar conselhos departamentais

DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS

Demonstrar perseverança
Demonstrar capacidade de escuta ativa
Lidar com frustrações profissionais
Organizar o trabalho
Administrar o tempo
Expressar-se com clareza verbal
Demonstrar capacidade de expressão escrita
Demonstrar capacidade de agir sob pressão
Evidenciar capacidade de persuasão
Agir com concisão
Agir com ética profissional
Agir com isenção
Agir com autoridade inerente ao cargo
Agir com sensibilidade social
Raciocinar logicamente
Atualizar seus conhecimentos técnicos
Portar-se com discreção
Evidenciar combatividade
Evidenciar idealismo
Desenvolver produção científica

Classificação

Posição desta ocupação na estrutura da Classificação Brasileira de Ocupações.

Grande grupo: PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS E DAS ARTES
Subgrupo principal: PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS
Subgrupo: ADVOGADOS DO PODER JUDICIÁRIO E DA SEGURANÇA PÚBLICA
Família: Membros do ministério público

Transparência

Fonte: Classificação Brasileira de Ocupações — Ministério do Trabalho e Emprego.

Última atualização dos dados: 02/08/2026.