99K

Procurador da fazenda nacional

Código CBO
241215
Situação no catálogo
Ativa

Quanto ganha

Remuneração mensal em dezembro de 2025, no Brasil, entre os 2.214 vínculos formais com jornada de 40 a 44 horas.

Mediana

R$ 32.260

25% ganham até
R$ 32.260
25% ganham acima de
R$ 32.260

A mediana divide a ocupação ao meio: metade ganha menos, metade ganha mais. Os dados vêm da RAIS — Relação Anual de Informações Sociais, Ministério do Trabalho e Emprego e cobrem apenas o emprego formal — autônomos, profissionais contratados como pessoa jurídica e trabalho informal ficam de fora. Valores nominais, sem correção monetária.

Por estado

Mesma metodologia, aplicada a cada unidade da federação com vínculos suficientes para publicar. Estados sem número aqui não atingiram o limiar.

UFMedianaVínculos
DFR$ 32.2602.189

Também conhecida como

Denominações alternativas registradas na Classificação Brasileira de Ocupações.

  • Procurador distrital
  • Procurador na Justiça

O que faz

Atividades do perfil ocupacional publicado pela Classificação Brasileira de Ocupações, agrupadas como na fonte.

REPRESENTAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ESFERA JUDICIAL

  • Acompanhar ações judiciais
  • Defender nas ações judiciais contrárias
  • Ajuizar ações
  • Executar, com exclusividade, a dívida ativa
  • Orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais
  • Elaborar cálculos judiciais
  • Renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei
  • Solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei

ATUAR JURIDICAMENTE NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO

  • Manifestar-se nos procedimentos administrativos
  • Inscrever débitos em dívida ativa
  • Cobrar dívidas tributárias
  • Cobrar dívidas não tributárias
  • Decidir o parcelamento de débitos
  • Orientar juridicamente o público
  • Propor o não ajuizamento de ações
  • Conduzir acordos extra-judiciais
  • Expedir certidões da dívida ativa
  • Pesquisar endereços e existência de bens de devedores
  • Verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios
  • Participar de assembléias de empresas públicas

PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO

  • Elaborar pareceres e estudos
  • Opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos
  • Assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais
  • Analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc.)
  • Aprovar editais e minutas de contratos
  • Orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas
  • Pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação
  • Elaborar minutas de atos administrativos
  • Manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares
  • Assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais
  • Elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade
  • Propor normas, diretrizes, medidas e súmulas administrativas
  • Assessorar o poder executivo em matéria legislativa
  • Vistar instrumentos contratuais a serem assinados pela autoridade competente
  • Elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc)

EXERCER O CONTROLE INTERNO DA LEGALIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO

  • Vetar prática de atos ilegais
  • Propor revisão de atos e contratos administrativos
  • Apurar a liquidez e certeza do crédito
  • Retificar inscrições na dívida ativa
  • Cancelar inscrições na dívida ativa
  • Anular inscrições na dívida ativa

INTEGRAR COMISSÕES PROCESSANTES

  • Presidir comissões processantes
  • Conduzir investigação preliminar
  • Instaurar procedimento administrativo-disciplinar
  • Colher provas
  • Propor penalização ou absolvição funcional
  • Participar como membro de comissão processante

GERIR RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DA PROCURADORIA

  • Supervisionar os serviços jurídicos
  • Coordenar os trabalhos administrativos
  • Gerenciar recursos humanos
  • Gerenciar recursos materiais
  • Exercer correição ordinária sobre serviços
  • Editar ato normativo interno
  • Articular relações com órgãos públicos e privados

DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS

  • Demonstrar serenidade
  • Demonstrar fluência escrita
  • Desenvolver raciocínio lógico
  • Demonstrar conhecimento técnico especifico
  • Demonstrar organização
  • Demontrar iniciativa
  • Demonstrar agilidade mental
  • Demonstrar razoabilidade
  • Demonstrar cooperação
  • Otimizar o tempo
  • Trabalhar em equipe
  • Atualizar-se
  • Desenvolver fluência verbal
  • Demonstrar responsabilidade individual e social
  • Demonstrar atenção a detalhes
  • Demonstrar perspicácia

Classificação

Posição desta ocupação na estrutura da Classificação Brasileira de Ocupações.

Grande grupo
PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS E DAS ARTES
Subgrupo principal
PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS
Subgrupo
ADVOGADOS, PROCURADORES, TABELIÃES E AFINS
Família
Procuradores e advogados públicos

Transparência

Fonte: Classificação Brasileira de Ocupações — Ministério do Trabalho e Emprego.

Última atualização dos dados: 02/08/2026.