99K

Procurador da assistência judiciária

Código CBO
242410
Situação no catálogo
Ativa

Quanto ganha

Remuneração mensal em dezembro de 2025, no Brasil, entre os 346 vínculos formais com jornada de 40 a 44 horas.

Mediana

R$ 6.544

25% ganham até
R$ 4.335
25% ganham acima de
R$ 13.706

A mediana divide a ocupação ao meio: metade ganha menos, metade ganha mais. Os dados vêm da RAIS — Relação Anual de Informações Sociais, Ministério do Trabalho e Emprego e cobrem apenas o emprego formal — autônomos, profissionais contratados como pessoa jurídica e trabalho informal ficam de fora. Valores nominais, sem correção monetária.

Por estado

Mesma metodologia, aplicada a cada unidade da federação com vínculos suficientes para publicar. Estados sem número aqui não atingiram o limiar.

UFMedianaVínculos
PBR$ 43.72943
SPR$ 14.49440
BAR$ 5.89067
MGR$ 5.61043
CER$ 3.00035

O que faz

Atividades do perfil ocupacional publicado pela Classificação Brasileira de Ocupações, agrupadas como na fonte.

EXERCER FUNÇÕES ORDINÁRIAS

  • Orientar juridicamente o necessitado
  • Buscar prova dos fatos
  • Acompanhar ações propostas
  • Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas
  • Sustentar oralmente a posição processual
  • Participar de julgamentos em todas as instâncias
  • Pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência

DEFENDER O ECONOMICAMENTE NECESSITADO NA ÁREA PENAL

  • Defender em ação penal pública ou privada
  • Acompanhar indiciado em inquérito policial
  • Requerer instauração de inquérito policial
  • Representar o autor na propositura de ação penal privada
  • Oficiar perante juizados especiais criminais
  • Atuar como defensor no tribunal do júri
  • Impetrar habeas corpus
  • Defender perante a justiça militar
  • Defender acusado de crime eleitoral
  • Requerer benefícios legais em favor de presos
  • Defender direitos de condenados
  • Propor ação de revisão criminal

DEFENDER O ECONOMICAMENTE NECESSITADO NAS ÁREAS CÍVEL E TRABALHISTA

  • Defender em ação civil
  • Representar o autor na propositura de ação civil
  • Executar cumprimento de acordo
  • Impetrar mandado de segurança
  • Atuar como defensor perante juizados especiais cíveis
  • Propor ações rescisórias
  • Pleitear declaração de inconstitucionalidade de lei
  • Propor mandado de injunção
  • Propor ações de indenização em decorrência de crime
  • Propor ação de habeas data
  • Patrocinar exames de DNA

PROPOR AÇÕES EM DEFESA DE DIREITOS ESPECIAIS

  • Propor ações em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
  • Obter provas de lesão de direitos difusos e coletivos
  • Defender crianças e adolescentes
  • Defender mulheres vítimas de violência de gênero
  • Defender direitos de pessoa idosa
  • Defender direitos de portadores de necessidades especiais
  • Propor ações em defesa da população indígena e minorias
  • Defender direitos do consumidor
  • Defender envolvidos em conflitos de terras
  • Defender envolvidos em conflitos de loteamentos urbanos

DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES EXTRAJUDICIAIS

  • Prestar atendimento ao público
  • Colher depoimentos das partes
  • Promover conciliação das partes
  • Requisitar documentos e diligências a autoridades públicas
  • Requisitar gratuidade de serviços notariais e registrais
  • Solicitar documentos a entidades privadas
  • Requisitar realização de perícias e exames
  • Defender em procedimento administrativo
  • Analisar notícia de ilícito civil

EXERCER A CURADORIA ESPECIAL

  • Defender direitos e interesses de réu revel citado por edital
  • Defender direitos e interesses de réu revel citado por hora certa
  • Defender juridicamente incapazes em colidência de interesses com seus representantes
  • Defender, em processo civil, interesses de réu preso
  • Defender manutenção de vínculo matrimonial nas ações de anulação de casamento
  • Defender interesses de interditando
  • Defender réu em processo penal
  • Defender inimputável por doença mental

DESEMPENHAR FUNÇÕES ESPECIAIS

  • Integrar conselhos departamentais
  • Participar de projetos governamentais para populações carentes
  • Assistir egressos do sistema penitenciário
  • Atuar como assistente de acusação em ação penal
  • Propor ações referentes ao processo eleitoral
  • Exercer a defensoria pública de forma itinerante

GERIR A DEFENSORIA

  • Coordenar trabalhos administrativos
  • Supervisionar serviços judiciários de estagiários
  • Articular relações com órgãos públicos e privados
  • Editar ato normativo interno
  • Vetar prática de atos ilegais
  • Exercer correição sobre serviços
  • Propor revisão de atos e contratos administrativos
  • Elaborar cálculos judiciais
  • Orientar contador sobre critérios para cálculos judiciais

DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS

  • Demonstrar capacidade de raciocínio lógico
  • Abraçar a causa que defende
  • Administrar o tempo
  • Evidenciar serenidade
  • Demonstrar capacidade de escuta ativa
  • Lidar com frustrações profissionais
  • Organizar o trabalho
  • Expressar-se com clareza verbal
  • Demonstrar capacidade de expressão escrita
  • Demonstrar capacidade de atuar sob pressão
  • Evidenciar capacidade de persuasão
  • Demonstrar capacidade de concisão
  • Vestir-se com discrição
  • Agir com autoridade
  • Demonstrar sensibilidade social
  • Demonstrar responsabilidade individual e social
  • Prestar atenção a detalhes
  • Evidenciar conhecimento técnico específico
  • Demonstrar iniciativa
  • Demonstrar agilidade mental
  • Evidenciar capacidade de cooperação
  • Evidenciar razoabilidade

Classificação

Posição desta ocupação na estrutura da Classificação Brasileira de Ocupações.

Grande grupo
PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS E DAS ARTES
Subgrupo principal
PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS
Subgrupo
ADVOGADOS DO PODER JUDICIÁRIO E DA SEGURANÇA PÚBLICA
Família
Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária

Transparência

Fonte: Classificação Brasileira de Ocupações — Ministério do Trabalho e Emprego.

Última atualização dos dados: 02/08/2026.