99K

Defensor público

Código CBO
242405
Situação no catálogo
Ativa

Quanto ganha

Remuneração mensal em dezembro de 2025, no Brasil, entre os 6.301 vínculos formais com jornada de 40 a 44 horas.

Mediana

R$ 45.424

25% ganham até
R$ 40.753
25% ganham acima de
R$ 50.210

A mediana divide a ocupação ao meio: metade ganha menos, metade ganha mais. Os dados vêm da RAIS — Relação Anual de Informações Sociais, Ministério do Trabalho e Emprego e cobrem apenas o emprego formal — autônomos, profissionais contratados como pessoa jurídica e trabalho informal ficam de fora. Valores nominais, sem correção monetária.

Por estado

Mesma metodologia, aplicada a cada unidade da federação com vínculos suficientes para publicar. Estados sem número aqui não atingiram o limiar.

UFMedianaVínculos
RRR$ 93.11141
PER$ 68.716300
APR$ 68.41157
SER$ 58.302115
MAR$ 58.057249
AMR$ 52.014151
MSR$ 47.704220
SPR$ 47.332862
DFR$ 46.490940
CER$ 46.379376
ROR$ 46.03099
RSR$ 45.976454
MTR$ 44.278223
MGR$ 44.219770
TOR$ 43.505118
ACR$ 43.29962
PRR$ 43.140181
GOR$ 43.100139
PAR$ 42.776195
RNR$ 42.024105
PIR$ 40.753128
SCR$ 27.671157
PBR$ 25.202179
ESR$ 22.468162

Também conhecida como

Denominações alternativas registradas na Classificação Brasileira de Ocupações.

  • Defensor público estadual
  • Defensor público federal

O que faz

Atividades do perfil ocupacional publicado pela Classificação Brasileira de Ocupações, agrupadas como na fonte.

EXERCER FUNÇÕES ORDINÁRIAS

  • Orientar juridicamente o necessitado
  • Buscar prova dos fatos
  • Acompanhar ações propostas
  • Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas
  • Sustentar oralmente a posição processual
  • Participar de julgamentos em todas as instâncias
  • Pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência

DEFENDER O ECONOMICAMENTE NECESSITADO NA ÁREA PENAL

  • Defender em ação penal pública ou privada
  • Acompanhar indiciado em inquérito policial
  • Requerer instauração de inquérito policial
  • Representar o autor na propositura de ação penal privada
  • Oficiar perante juizados especiais criminais
  • Atuar como defensor no tribunal do júri
  • Impetrar habeas corpus
  • Defender perante a justiça militar
  • Defender réu de crime político
  • Defender acusado de crime eleitoral
  • Requerer benefícios legais em favor de presos
  • Defender direitos de condenados
  • Propor ação de revisão criminal

DEFENDER O ECONOMICAMENTE NECESSITADO NAS ÁREAS CÍVEL E TRABALHISTA

  • Defender em ação civil
  • Representar o autor na propositura de ação civil
  • Executar cumprimento de acordo
  • Impetrar mandado de segurança
  • Atuar como defensor perante juizados especiais cíveis
  • Propor ações rescisórias
  • Pleitear declaração de inconstitucionalidade de lei
  • Propor mandado de injunção
  • Propor ações de indenização em decorrência de crime
  • Propor ação de habeas data
  • Patrocinar exames de DNA

PROPOR AÇÕES EM DEFESA DE DIREITOS ESPECIAIS

  • Propor ações em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
  • Obter provas de lesão de direitos difusos e coletivos
  • Defender crianças e adolescentes
  • Defender mulheres vítimas de violência de gênero
  • Defender direitos de pessoa idosa
  • Defender direitos de portadores de necessidades especiais
  • Propor ações em defesa da população indígena e minorias
  • Defender direitos do consumidor
  • Defender envolvidos em conflitos de terras
  • Defender envolvidos em conflitos de loteamentos urbanos

DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES EXTRAJUDICIAIS

  • Prestar atendimento ao público
  • Colher depoimentos das partes
  • Promover conciliação das partes
  • Requisitar documentos e diligências a autoridades públicas
  • Requisitar gratuidade de serviços notariais e registrais
  • Solicitar documentos a entidades privadas
  • Requisitar realização de perícias e exames
  • Defender em procedimento administrativo
  • Analisar notícia de ilícito civil

EXERCER A CURADORIA ESPECIAL

  • Defender direitos e interesses de réu revel citado por edital
  • Defender direitos e interesses de réu revel citado por hora certa
  • Defender juridicamente incapazes em colidência de interesses com seus representantes
  • Defender, em processo civil, interesses de réu preso
  • Defender manutenção de vínculo matrimonial nas ações de anulação de casamento
  • Defender interesses de interditando
  • Defender réu em processo penal
  • Defender inimputável por doença mental

DESEMPENHAR FUNÇÕES ESPECIAIS

  • Integrar conselhos departamentais
  • Participar de projetos governamentais para populações carentes
  • Assistir egressos do sistema penitenciário
  • Atuar como assistente de acusação em ação penal
  • Propor ações referentes ao processo eleitoral
  • Exercer a defensoria pública de forma itinerante

GERIR A DEFENSORIA

  • Coordenar trabalhos administrativos
  • Supervisionar serviços judiciários de estagiários
  • Articular relações com órgãos públicos e privados
  • Editar ato normativo interno
  • Vetar prática de atos ilegais
  • Exercer correição sobre serviços
  • Propor revisão de atos e contratos administrativos
  • Elaborar cálculos judiciais
  • Orientar contador sobre critérios para cálculos judiciais

DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS

  • Demonstrar capacidade de raciocínio lógico
  • Abraçar a causa que defende
  • Administrar o tempo
  • Evidenciar serenidade
  • Demonstrar capacidade de escuta ativa
  • Lidar com frustrações profissionais
  • Organizar o trabalho
  • Expressar-se com clareza verbal
  • Demonstrar capacidade de expressão escrita
  • Demonstrar capacidade de atuar sob pressão
  • Evidenciar capacidade de persuasão
  • Demonstrar capacidade de concisão
  • Vestir-se com discrição
  • Agir com autoridade
  • Demonstrar sensibilidade social
  • Demonstrar responsabilidade individual e social
  • Prestar atenção a detalhes
  • Evidenciar conhecimento técnico específico
  • Demonstrar iniciativa
  • Demonstrar agilidade mental
  • Evidenciar capacidade de cooperação
  • Evidenciar razoabilidade

Classificação

Posição desta ocupação na estrutura da Classificação Brasileira de Ocupações.

Grande grupo
PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS E DAS ARTES
Subgrupo principal
PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS
Subgrupo
ADVOGADOS DO PODER JUDICIÁRIO E DA SEGURANÇA PÚBLICA
Família
Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária

Transparência

Fonte: Classificação Brasileira de Ocupações — Ministério do Trabalho e Emprego.

Última atualização dos dados: 02/08/2026.