RELATAR RECURSOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
- Preencher sistema com dados dos recursos
- Identificar as partes do processo
- Relatar motivo do indeferimento ou cessação, razões recursais e equívocos juntado ao processo
- Relatar motivo do recurso
- Relatar acusação
- Relatar defesa
- Relatar pedido
- Relatar decisão em 1ª instância
- Relatar razões do recurso à 2ª instância
- Arrolar documentos/dados constantes nos autos
- Relatar razões e contrarrazões da parte contrária
- Relatar intercorrências e embargos do recurso
- Relatar admissibilidade e razões de embargos
- Relatar admissibilidade e razões de recurso especial
- Informar resultado do julgamento dos embargos (recurso especial)
- Relatar resultado do julgamento em 2ª instância
- Apreciar pedido de revisão
- Justificar o não cumprimento de prazos